Agropecuária

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – AQUISIÇÃO DE MILHO E SOJA PARA USO NA RAÇÃO ANIMAL, COM DIFERIMENTO DO ICMS   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar Autorização Específica para aquisição de milho e soja com diferimento do pagamento do ICMS, nas operações internas realizadas por produtor rural, para uso como ração animal de fabricação própria ou terceirizada. Aplica-se, […]

CADASTRO DA AGROPECUÁRIA (CAP) – INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar inscrição estadual de produtor rural no Cadastro da Agropecuária – CAP Para solicitar inscrição estadual provisória do estabelecimento no Cadastro da Agropecuária – CAP, nos casos em que a posse imobiliária do imóvel rural esteja submetida a processo de […]

CADASTRO DA AGROPECUÁRIA (CAP) – REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a reativação da inscrição estadual no Cadastro da Agropecuária – CAP   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro da Agropecuária – CAP do Estado de MS   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Documentos comprobatórios da […]

NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) – EMISSÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO   Emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em substituição à Nota Fiscal de Produtor (NFP), modelo 4. OBSERVAÇÕES: Considera-se Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) o documento emitido, assinado e armazenado eletronicamente pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato […]