Atestado de inexistência para fins de diferimento do ICMS diferencial de alíquotas e de importação na aquisição de máquinas e equipamentos industriais – Termo de Acordo O que é este serviço? Solicitar a emissão do Atestado de Inexistência para
Cancelamento ou suspensão de inscrição estadual de terceiro no cadastro O que é este serviço? Solicitação de suspensão ou cancelamento de inscrição estadual, protocolado pelo PROPRIETÁRIO e/ou por TERCEIRO interessado, em razão da perda do direito
Débito fiscal – baixa de notificação CRD O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação CRD de cobrança de ICMS, cujo débito esteja quitado ou parcelado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente, ou que tenha sido feito o
Credenciamento – remessa de produtos agrícolas para depósito em Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Prot. ICMS 10/05) O que é este serviço? Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de soja e milho em grãos e arroz em casca, de
Credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, remetidos por produtores rurais do estado de Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Prot. ICMS 10/05) O que é este serviço? Credenciamento para recebimento de soja e milho em
