PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT) – SOLICITAÇÃO DE VISTA, CÓPIAS OU CERTIDÕES   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de vista aos autos processuais na repartição ou no órgão em que se encontrem e fornecimento de cópias ou certidões de Processo Administrativo Tributário   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro […]

VALOR REAL PESQUISADO – VRP / PMPF – PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL – ATUALIZAÇÃO DA LISTA DO PREÇO MÉDIO PONDERADO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar inclusão e/ou exclusão de mercadorias, alteração de valores e de especificações de produtos na lista denominada de VRP   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => […]

CADASTRO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS (CCIS) – SUSPENSÃO DA EFICÁCIA TEMPORÁRIA A PEDIDO DO CONTRIBUINTE E SUA PRORROGAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a suspensão temporária da eficácia da inscrição estadual a pedido do Contribuinte nos casos de paralisação das atividades pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período   […]

ICMS ST – DISPENSA DA COBRANÇA NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS A SEREM VENDIDAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a dispensa do pagamento de ICMS Substituição Tributária (ST) nas aquisições interestaduais com o objetivo de atender especificamente contrato de fornecimento celebrado […]

ICMS – COMPENSAÇÃO CENTRALIZADA DE SALDOS DEVEDORES E CREDORES   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar compensação centralizada de saldos devedores e credores de ICMS por contribuinte que possui mais de um estabelecimento no Estado   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do Estado […]