Valor real pesquisado – VRP / PMPF – Preço médio ponderado ao consumidor final – atualização da lista do preço médio ponderado

Categoria: Cidadão / Governo / Geral, Outras solicitações - Geral | Publicado: segunda-feira, novembro 30, 2015 as 10:52 | Voltar

Valor real pesquisado - VRP / PMPF – Preço médio ponderado ao consumidor final – atualização da lista do preço médio ponderado

 

O que é este serviço?

Solicitar inclusão e/ou exclusão de mercadorias, alteração de valores e de especificações de produtos na lista denominada de VRP

 

Exigências para realizar o serviço

A) Documentos necessários:

  1. Requerimento, em 02 (duas) vias, de inclusão e/ou exclusão de mercadorias, alteração de valores ou de especificações de produtos na lista denominada de VRP;
  2. Documento comprobatório da condição de representante de Associação ou Entidade representativa do Setor ou de empresas ou produtores interessados. 

B) Ser representante de empresas e produtores interessados ou de Associação ou Entidade representativa do Setor produtivo;

C) Ter interesse em cadastrar produtos na tabela PMPF – Preço Médio Ponderado a Consumidor Final ou VRP – Valor Real Pesquisado;

D) Discordar de valores e/ou informações da lista do Preço Médio Ponderado denominada de VRP, vigentes;

E) Discordar dos valores resultantes das pesquisas realizadas, informados em Edital de Notificação publicado no Diário Oficial do Estado, e, por isso, solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valores que foram informados no Edital, mediante requerimento dirigido à Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, no prazo de dois dias (VRP) e cinco dias (PMPF) contados da publicação do Edital de Notificação.

 

Quem pode utilizar este serviço?

Usuário/Cidadão => Pessoa Física ou Jurídica sem Inscrição Estadual / Órgão Governamental

Associação ou Entidade representativa do Setor ou de empresas e produtores interessados

 

Quanto tempo leva (prazo máximo para atendimento)?

15 dias

 

Quais os custos?

Sem custo

 

Passo a passo

Etapa 1 – Solicitar o serviço:

a) Pessoalmente ou através do seu representante legal na UPEM - Unidade de Pesquisa de Mercadorias ou na SAT -Superintendência de Administração Tributária; ou

b) Eletronicamente, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br. 

Etapa 2 – Acompanhar o andamento do serviço solicitado no Portal e-Fazenda (Portal ICMS Transparente) - Módulo “Minhas Mensagens” ou e-mail. 

O acesso ao “Minhas Mensagens” será através do Portal ICMS Transparente, se o cadastro no Portal e-Fazenda ainda não estiver liberado para ser realizado.

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

Canais de acesso a este serviço

 

Canais de comunicação ao usuário

Cientificação Pessoal, E-Mail, Portal e-Fazenda (Portal ICMS Transparente) – Minhas Mensagens (contribuinte).

 

Canais para apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Para elogios, denúncias, reclamações ou sugestões referentes ao atendimento ou serviços prestados pela SEFAZ, na Ouvidoria Sefaz através do link https://www.sefaz.ms.gov.br/canais-de-denuncia/.

 

Legislação

 

Unidade responsável pela atualização das informações

Unidade de Pesquisa de Mercadorias - UPEM

 

Unidade responsável pela recepção do pedido

Unidade de Pesquisa de Mercadorias - UPEM ou E-Mail

 

Unidade responsável pela prestação do serviço

Unidade de Pesquisa de Mercadorias - UPEM

 

Categoria

Outras Solicitações – Geral

 

Marcadores (palavras-chave)

Preços, Produtos, UPEM, Valor Real Pesquisado, VRP

 

Observação

As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.

 

Última atualização

30.04.2024

 

Elaborado por:

Cleria Saionara Batista Martins

Telefone: 3318-3276

 

***Informações sobre este serviço também estão disponíveis no Portal Único do Estado de MS, no link https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/valor-real-pesquisado-vrp-pmpf-preco-medio-ponderado-ao-consumidor-final-atualizacao-da-lista-do-preco-medio-ponderado196.

 

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