CERTIDÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – EMISSÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Emitir a Certidão Tributária Estadual (Negativa) pela internet, sem custo; ou Solicitar a emissão de Certidão Tributária Estadual (Negativa, Circunstanciada ou Positiva) mediante requerimento do interessado com pagamento da Taxa de Serviços Estaduais.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita […]

PROCURAÇÃO – COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO   O QUE É ESTE SERVIÇO Comunicar o cancelamento ou revogação de procuração   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do Estado de MS Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro da Agropecuária – CAP do Estado […]

CADASTRO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS (CCIS) – INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO POR FORÇA DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO   O QUE É ESTE SERVIÇO Contribuinte do comércio ou indústria localizado em outra Unidade da Federação solicitar inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de MS, na condição […]

ITCD CAUSA MORTIS E DOAÇÕES – PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO (PPD)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitação de parcelamento de débito relativo ao ITCD Causa Mortis e Doações. O pedido deve ser assinado por todos os herdeiros/donatários ou procurador com poderes específicos para confessar dívida.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física […]

REGIME ESPECIAL DE EXPORTADORA – PERMISSÃO PARA RECEBER MERCADORIAS DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, AMPARADAS PELA NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DO PAÍS (DEC. 11.235/2003)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Regime Especial, previsto no art. 3º do Decreto n. 11.235 de 2003, para que estabelecimento […]