Certidão tributária estadual – emissão (certidão negativa de débitos estaduais) O que é este serviço? Emissão da Certidão Tributária Estadual – Certidão Negativa de Débitos Estaduais, pela internet, sem custo, no link
Procuração – comunicação de cancelamento O que é este serviço? Comunicar o cancelamento ou revogação de procuração Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Comunicação por escrito, em 02 (duas) vias, do cancelamento ou
Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da federação como substituto tributário por força de Convênio ou Protocolo O que é este serviço? Contribuinte do comércio ou indústria
ITCD – pedido de parcelamento de débito (PPD) O que é este serviço? Solicitação de parcelamento de débito relativo ao ITCD Causa Mortis e Doações. O pedido deve ser assinado por todos os herdeiros/donatários ou procurador com poderes
Regime especial – dilatação de prazo para pagamento, por período quinzenal, do ICMS substituição tributária devido na entrada de mercadorias no estado de MS (art. 4º, I, b do Anexo V ao RICMS) O que é este serviço? Concessão de Regime Especial,
