ITCD – solicitação de isenção coletiva O que é este serviço? Solicitar isenção do ITCD Causa Mortis ou Doação para diversos beneficiários de uma só vez, relativo a programas habitacionais ou de regularização fundiária, dispensando a
ITCD – solicitação de não incidência O que é este serviço? Solicitar a emissão de declaração de não incidência do ITCD Causa Mortis ou Doação no caso específico. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Requerimento
ITCD – solicitação de retificação de declaração de ITCD O que é este serviço? Solicitar alteração em Declaração de ITCD já enviada para análise. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Documento que comprove a
ITCD – solicitação de cancelamento de declaração de ITCD O que é este serviço? Solicitar cancelamento de Declaração de ITCD já enviada para análise. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Não há documento específico.
ITCD – solicitação de alteração de e-mail vinculado à declaração de ITCD O que é este serviço? Solicitar a alteração do e-mail vinculado à Declaração de ITCD já enviada para análise, seja pelo fato de não ter mais acesso ao e-mail
