FORNECIMENTO DE DADOS FISCAIS (GIA, SINTEGRA, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Trata-se de fornecimento, ao contribuinte solicitante, de seus próprios dados fiscais (GIA, SINTEGRA, Documentos Fiscais Eletrônicos). Os dados fiscais são protegidos por sigilo e não serão informados a terceiros. Os dados são encaminhados, normalmente, por meio de planilhas (excel). Este […]

IPVA – ISENÇÃO 2022 – DECRETO Nº 15.703/2021   O QUE É ESTE SERVIÇO Requerimento com o objetivo de se pedir isenção excepcional para o exercício de 2022 para empresas que atenderem as condições estabelecidas pelos Decretos Legislativos e Executivos, que não tiveram o benefício concedido de ofício.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa […]

PORTAL ICMS TRANSPARENTE – VINCULAÇÃO ENTRE MATRIZ, FILIAIS E SÓCIOS   O QUE É ESTE SERVIÇO Efetuar a vinculação entre responsável legal, cadastrado no sistema CCE, filiais e matrizes no Portal do ICMS Transparente, para que possam obter acesso aos serviços disponibilizados por meio de acesso restrito por Certificado Digital   QUEM PODE UTILIZAR ESTE […]

CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2001 (FADEFE e PRÓ-DESENVOLVE) – REFIS LEI COMPLEMENTAR Nº 292/2021   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitação de parcelamento para os débitos das contribuições previstas nos arts. 27, 27-A, 27-B, 27-C, 24-C e 24-D na Lei Complementar nº 93, de 05 de dezembro de 2001, na forma disposta no […]

CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2001 (FADEFE E PRÓ-DESENVOLVE) – PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO (PPD)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitação de parcelamento para os débitos das contribuições previstas nos arts. 27-A, 27-B, 27-C, 24-C e 24-D na Lei Complementar nº 93, de 05 de dezembro de 2001, na forma disposta no […]