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DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR (DAP) – EXCLUSÃO DE DAP DE BAIXA (MOTIVO 051) ENTREGUE PELO MIC – SEM O INTERESSE DE BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

Categoria: Agropecuária, Declarações - CAP | Publicado: quarta-feira, fevereiro 8, 2023 as 14:46

DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR (DAP) – EXCLUSÃO DE DAP DE BAIXA (MOTIVO 051) ENTREGUE PELO MIC – SEM O INTERESSE DE BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a exclusão de DAP de Baixa (motivo 051), enviada pelo sistema MIC, entretanto, após este envio, foi identificado que não será realizada a […]

NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) – BAIXA DE PENDÊNCIA DE NFP-e DE REMESSA COM SUSPENSÃO/NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS, SE COMPROVADO O RETORNO DA MERCADORIA

Categoria: Agropecuária, Comércio, Indústria e Serviços, Documentos Fiscais - CAP, Documentos Fiscais - CCIS | Publicado: quarta-feira, fevereiro 8, 2023 as 11:23

NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) – BAIXA DE PENDÊNCIA DE NFP-e DE REMESSA COM SUSPENSÃO/NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS, SE COMPROVADO O RETORNO DA MERCADORIA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a Baixa da Pendência da NFP-e emitida com Suspensão ou não-incidência do ICMS, desde que comprovado que a mercadoria retornou dentro do prazo determinado […]

TRANSFERÊNCIA DE ANIMAL REGISTRADO NO SMEPA (SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS)

Categoria: Agropecuária, Declarações - CAP | Publicado: quarta-feira, fevereiro 8, 2023 as 10:11

TRANSFERÊNCIA DE ANIMAL REGISTRADO NO SMEPA (SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a transferência de animal registrado que tenha sido remetido para outra IE, mas não foi acobertado por NFP-e com a vinculação correta do animal.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica […]

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A PRODUTOR RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE IRRIGAÇÃO

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP | Publicado: quarta-feira, fevereiro 8, 2023 as 08:23

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A PRODUTOR RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE IRRIGAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com energia elétrica destinada a propriedade rural, para fim específico de irrigação, a base de […]

IPVA – PARCELAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (PEA)

Categoria: Cidadão / Governo / Geral, IPVA | Publicado: terça-feira, janeiro 17, 2023 as 14:56

IPVA – PARCELAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (PEA)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar o parcelamento de débito(s) de IPVA referente(s) a exercícios anteriores. O débito decorrente da falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única ou, nos termos do § 2º do art. 157 da Lei nº […]

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