Autorização específica – redução de base de cálculo nas saídas de farinha de mandioca promovidas por produtor rural (art. 60-F do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ produtores rurais O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica,
Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca (art. 60-B do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ industrializadores de mandioca O que é este serviço? Concessão de
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) – cancelamento extemporâneo O que é este serviço? Solicitar o cancelamento extemporâneo (após decorrido o prazo de cento e quarenta e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de
Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) – cancelamento dentro do prazo de 144h O que é este serviço? Solicitar, em prazo não superior a cento e quarenta e quatro horas a partir da emissão, o cancelamento da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente O que é este serviço? Solicitação para fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio REQUERENTE (exceto arquivos xml), tais como: documentos fiscais eletrônicos ou físicos (Nota
