Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – baixa de pendência de NFP-e de remessa com suspensão/não-incidência do ICMS, se comprovado o retorno da mercadoria O que é este serviço? Solicitar a Baixa da Pendência da NFP-e emitida com Suspensão ou
Transferência de animal registrado no SMEPA (sistema de monitoramento de estoque de produtos agropecuários) O que é este serviço? Solicitar a transferência de animal registrado que tenha sido remetido para outra IE, mas não foi acobertado por NFP-e com
ICMS – redução da base de cálculo nas operações internas com energia elétrica destinada a produtor rural para fim específico de irrigação O que é este serviço? Solicitar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com energia
ITCD – solicitação de retificação de declaração de ITCD O que é este serviço? Solicitar alteração em Declaração de ITCD já enviada para análise. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Documento que comprove a
ITCD – solicitação de cancelamento de declaração de ITCD O que é este serviço? Solicitar cancelamento de Declaração de ITCD já enviada para análise. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Não há documento específico.
