IPVA – redução da base de cálculo do IPVA para veículos de Frotista O que é este serviço? ATENÇÃO! CASO TENHA OBTIDO O BENEFÍCIO PARA FROTISTA NOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS (2020 A 2024), ESSE BENEFÍCIO SERÁ AUTOMATICAMENTE ANALISADO E NÃO
Declaração anual de produtor (DAP) – pedido de cópia O que é este serviço? Solicitar cópia de Declaração Anual de Produtor (DAP) Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Requerimento solicitando a impressão das DAP com a
Autorização Específica mediante Termo de Acordo – concessão e renovação – distribuidora de medicamentos localizada neste Estado – tratamento tributário do Decreto nº 9.578/1999 O que é este serviço? Solicitar a autorização para a
Regime especial de exportação para realizar operações de exportação, saídas com o fim específico de exportação e remessas para formação de lote de produtos industrializados ou semielaborados (Dec. 11.803/2005) O que é este serviço? Concessão de
Regime especial para facilitar o cumprimento de obrigação acessória (art. 4º, II do Anexo V ao RICMS) O que é este serviço? Concessão de Regime Especial, previsto no art. 4º, II do Anexo V ao RICMS, facilitador do cumprimento de obrigação
