IPVA – redução p/ pessoa com deficiência (PCD) O que é este serviço? Use este serviço para solicitar a redução do IPVA de veículo para uso de pessoa com deficiência (PCD), conforme definições no Regulamento. Considera-se PCD aquela com
IPVA – redução da base de cálculo do IPVA para veículos de Frotista O que é este serviço? ATENÇÃO! CASO TENHA OBTIDO O BENEFÍCIO PARA FROTISTA NOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS (2020 A 2024), ESSE BENEFÍCIO SERÁ AUTOMATICAMENTE ANALISADO E NÃO
Declaração anual de produtor (DAP) – pedido de cópia O que é este serviço? Solicitar cópia de Declaração Anual de Produtor (DAP) Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Requerimento solicitando a impressão das DAP com a
Autorização específica – distribuidora de medicamentos localizada neste estado assumir a responsabilidade pelo ICMS-ST devido e adotar base de cálculo do ICMS sem aplicação do PMC O que é este serviço? Solicitar Autorização Específica para a
Regime especial de exportação para realizar operações de exportação, saídas com o fim específico de exportação e remessas para formação de lote de produtos industrializados ou semielaborados (Dec. 11.803/2005) O que é este serviço? Concessão de
