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Notícias

04 abr 2025
IPVA – compensação de pagamento indevido

IPVA – compensação de pagamento indevido O que é este serviço? Use este serviço para pedir a compensação do valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago em duplicidade, indevidamente ou em valor maior que o

Categorias:Cidadão / Governo / Geral, IPVA, IPVA
03 dez 2015
Restituição/Ressarcimento de indébito tributário – pedido

Restituição/Ressarcimento de indébito tributário – pedido O que é este serviço? Solicitação, por parte de pessoa física ou jurídica de restituição/ressarcimento de indébito nas hipóteses previstas: a) no art. 127 da Lei Estadual nº 2.315, de

Categorias:Agropecuária, Cidadão / Governo / Geral, Comércio, Indústria e Serviços, RESTITUIÇÕES, Restituições - Geral
30 nov 2015
IPVA – restituição de pagamento indevido

IPVA – restituição de pagamento indevido  O que é este serviço? Use este serviço para pedir a restituição do valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago em duplicidade, indevidamente ou em valor maior que o

Categorias:Cidadão / Governo / Geral, GERAL, IPVA
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