Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais (art. 72, V do Anexo V ao RICMS) – serviço exclusivo para cerealistas ou comercializadoras de cereais O que é este serviço? Concessão ou
Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM) – impugnação O que é este serviço? A impugnação é a peça de defesa formal do contribuinte contra a exigência fiscal, consubstanciada no Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), a
Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) – comprovação intempestiva O que é este serviço? Solicitar a comprovação intempestiva da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) Exigências para realizar o serviço 1.
Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) O que é este serviço? Solicitar a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF e discriminar as características do documento fiscal a ser impresso, observando, no preenchimento do
Autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF) – cancelamento do pedido O que é este serviço? Solicitar o cancelamento da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) Exigências para realizar o serviço 1. Documentos
