IPVA – cancelamento de débito – roubo, furto ou apropriação indébita O que é este serviço? Use este serviço para pedir o cancelamento de débitos do IPVA posteriores à data da ocorrência de roubo, furto ou apropriação indébita do veículo. O
IPVA – alegação/comunicação de venda de veículo O que é este serviço? Use este serviço para transferir a responsabilidade do pagamento do IPVA para o comprador, quando você vende um veículo. Exigências para realizar o serviço A) Documentos
Autorização específica – crédito outorgado e redução do percentual de MVA nas op. internas realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas (Dec. 15.368/2020) – apenas p/ atacadistas O que é este serviço? Concessão de Autorização
Autorização específica – remessa interna para industrialização com diferimento do ICMS incidente sobre o valor do serviço de industrialização, no retorno dos produtos ao estabelecimento de origem (Dec. 11.236/2003) O que é este serviço? Concessão
ITCD – reclamação administrativa O que é este serviço? Use este serviço para solicitar a revisão de avaliação de bens realizada na Declaração de ITCD (DIT), no cálculo do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou
