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Autorização – controle de empresas interdependentes (art. 57-A da Lei nº 1.810/1997) – apenas p/ contribuintes de Mato Grosso do Sul O que é este serviço? Reconhecimento da condição de interdependência, prevista no art. 57-A da Lei nº 1.810/1997,
Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição de produtor rural em terras indígenas O que é este serviço? Solicitar inscrição estadual de produtor em Terras Indígenas no Cadastro da Agropecuária – CAP Exigências para realizar o serviço A)
Ouvidoria Fazendária O que é este serviço? A Ouvidoria Fazendária é o canal por meio do qual o cidadão, exercendo seu direito de manifestação, pode apresentar anonimamente ou não denúncias, sugestões, reclamações e elogios sobre a prestação de
