ITCD – recurso administrativo O que é este serviço? Use este serviço para solicitar um recurso ao Superintendente de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ, referente ao resultado da análise da reclamação realizada pela unidade responsável pela
Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) – credenciamento e CSC O que é este serviço? Este serviço é uma orientação para a solicitação de credenciamento para a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NF-e). A Nota Fiscal de
Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – transferência interestadual de mercadorias – emissão O que é este serviço? Emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) quando se tratar de remessa de bens ou mercadorias entre
Crédito Outorgado – Análise dos investimentos necessária para a fruição do benefício de crédito outorgado previsto em Termo de Acordo – Lei Complementar nº 93/2001 O que é este serviço? Este serviço é um canal para que o contribuinte que é
Denúncia O que é este serviço? Denunciar suposto ato ilícito, irregularidade ou corrupção praticados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Exigências para realizar o serviço Denúncia anônima: Não há exigências. Denúncia identificada: Possuir
