ICMS – compensação centralizada de saldos devedores e credores O que é este serviço? Solicitar compensação centralizada de saldos devedores e credores de ICMS por contribuinte que possui mais de um estabelecimento no Estado Exigências para realizar o
Certidão tributária estadual – emissão (certidão negativa de débitos estaduais) O que é este serviço? Emitir a Certidão Tributária Estadual – Certidão Negativa de Débitos Estaduais, pela internet, sem custo; ou Solicitar a emissão de Certidão
Procuração – comunicação de cancelamento O que é este serviço? Comunicar o cancelamento ou revogação de procuração Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Comunicação por escrito, em 02 (duas) vias, do cancelamento ou
Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da federação como substituto tributário por força de Convênio ou Protocolo O que é este serviço? Contribuinte do comércio ou indústria
ITCD – pedido de parcelamento de débito (PPD) O que é este serviço? Solicitação de parcelamento de débito relativo ao ITCD Causa Mortis e Doações. O pedido deve ser assinado por todos os herdeiros/donatários ou procurador com poderes