Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da federação como substituto tributário por força de Convênio ou Protocolo O que é este serviço? Contribuinte do comércio ou indústria
ITCD – pedido de parcelamento de débito (PPD) O que é este serviço? Solicitação de parcelamento de débito relativo ao ITCD Causa Mortis e Doações. O pedido deve ser assinado por todos os herdeiros/donatários ou procurador com poderes
Regime especial – dilatação de prazo para pagamento, por período quinzenal, do ICMS substituição tributária devido na entrada de mercadorias no estado de MS (art. 4º, I, b do Anexo V ao RICMS) O que é este serviço? Concessão de Regime Especial,
Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – reativação da inscrição estadual O que é este serviço? Solicitar a reativação da inscrição estadual do Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS Exigências para realizar o
IPVA – imunidade O que é este serviço? Use este serviço para solicitar o reconhecimento da IMUNIDADE do IPVA para veículos automotores integrantes do patrimônio dos seguintes entes: I. União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II.
