CREDENCIAMENTO – REMESSA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, COM SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de credenciamento para efetuar remessas interestaduais de produtos agrícolas para depósito situado em outra Unidade da Federação com a qual o Estado de MS tenha celebrado Protocolo para esse […]

CREDENCIAMENTO PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO, COM A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS, REMETIDOS POR PRODUTORES RURAIS: a) DO ESTADO DE GOIÁS, NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 10/98, DE 20 DE MARÇO DE 1998; b) DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 10/05, DE 1º DE ABRIL DE 2.005   […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS POR EMPRESA INDUSTRIALIZADORA DE RAÇÃO ANIMAL, COM DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS, NA OPERAÇÃO INTERNA   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica para aquisição de milho, soja e outros produtos agrícolas dentro do Estado de Mato Grosso do Sul, para fabricação de […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM COURO BOVINO OU BUFALINO E PRODUTOS QUÍMICOS ADQUIRIDOS POR EMPRESA INDUSTRIALIZADORA DE COURO   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica para aquisição de couro bovino ou bufalino e de produtos químicos utilizados em seu processamento, por estabelecimento […]

ICMS – HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO DE EQUIVALÊNCIA DE EXPORTAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a inclusão, em sistema próprio, do crédito correspondente aos valores recolhidos a título de antecipação (Equivalência Exportação) para compensar débitos relativos a operações tributadas realizadas com o mesmo tipo de produto que originou o pagamento antecipado, até o término […]