Autorização específica – concessão ou renovação do diferimento do EAC previsto no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS O que é este serviço? Os contribuintes
Autorização específica – credenciamento para remessa de alumínio a estabelecimentos de outra UF, assumindo a responsabilidade pelo pagamento do ICMS (art. 47-A, § 5º, II do Anexo III ao Regulamento do ICMS) O que é este serviço? Credenciamento de
Credenciamento – remessa de produtos agrícolas para depósito em Goiás, com suspensão da cobrança do ICMS (Prot. ICMS 10/98) O que é este serviço? Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de produtos agrícolas para depósito situado em
Credenciamento – remessa de produtos agrícolas para depósito em Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Prot. ICMS 10/05) O que é este serviço? Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de soja e milho em grãos e arroz em casca, de