Autorização específica – redução de base de cálculo nas saídas de farinha de mandioca promovidas por produtor rural (art. 60-F do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ produtores rurais O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica,
Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca (art. 60-B do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ industrializadores de mandioca O que é este serviço? Concessão de
Autorização específica – crédito outorgado e redução do percentual de MVA nas op. internas realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas (Dec. 15.368/2020) – apenas p/ atacadistas O que é este serviço? Concessão de Autorização
Autorização específica – remessa interna para industrialização com diferimento do ICMS incidente sobre o valor do serviço de industrialização, no retorno dos produtos ao estabelecimento de origem (Dec. 11.236/2003) O que é este serviço? Concessão
Autorização específica – crédito outorgado nas operações internas e interestaduais com açúcar pelos fabricantes de açúcar O que é este serviço? Solicitar Autorização Específica para usufruir do crédito outorgado previsto no art. 2º do
