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IPVA – isenção – táxi O que é este serviço? Use este serviço para pedir a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para veículo rodoviário utilizado efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas. A
Autorização específica – crédito presumido incidente nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica para utilização do benefício de crédito presumido sobre o valor
Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de produtos agrícolas por indústrias, na operação interna (art. 3º do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ indústrias, exceto fabricantes de ração animal O que é este serviço? Concessão de