Contribuição adicional ao Fundo Pró-Desenvolve – adesão (Lei Complementar Nº 93/2001 – art. 23-A) O que é este serviço? Solicitar a adesão à contribuição adicional ao Fundo intitulado PRÓ-DESENVOLVE, prevista no inciso I do § 2º do art.
Documentação fiscal solicitada por terceiro O que é este serviço? Solicitação POR TERCEIRO (que não figure no corpo da nota) de documentos fiscais eletrônicos ou físicos, como por exemplo, Nota Fiscal, Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de
Demonstrativos de PPD de ICMS e ITCD O que é este serviço? Solicitar Demonstrativo de Pedidos de Parcelamentos e Reparcelamentos de ICMS e ITCD no âmbito da SEFAZ-MS. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: B) Possuir cadastro no
Certidão tributária estadual – emissão (certidão positiva de débitos estaduais) O que é este serviço? Solicitar a emissão de Certidão Tributária Estadual – Certidão Positiva de Débitos Estaduais, mediante requerimento do interessado com
Certidão tributária estadual – emissão (certidão circunstanciada de débitos estaduais) O que é este serviço? Solicitar a emissão de Certidão Tributária Estadual – Certidão Circunstanciada de Débitos Estaduais (Certidão Positiva com efeito de
