Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição de contribuinte localizado em outra unidade da federação como substituto tributário do ICMS mediante Termo de Responsabilidade O que é este serviço? Contribuinte do comércio ou
ICMS importação – isenção sobre operações de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica O que é este serviço? Solicitar a isenção do ICMS incidente sobre as importações de aparelhos, máquinas, equipamentos,
ICMS – isenção na aquisição de automóvel novo de passageiros para taxista O que é este serviço? Solicitar a isenção do ICMS nas aquisições de automóveis novos de passageiros equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil
Consulta tributária O que é este serviço? Prestação de orientação oficial visando ao cumprimento da legislação tributária. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: 1. Requerimento, contendo a qualificação do consulente,
Nota fiscal – revalidação do prazo de validade O que é este serviço? Solicitar a revalidação do prazo de validade da Nota Fiscal, quando houver a efetiva saída. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Nota Fiscal original ou
