Registro especial e prévio das empresas optantes pelo Simples Nacional para realizar operações interestaduais com produtos do §3º do art. 1º da Resolução/Sefaz nº 2.611, de 12/02/2015 O que é este serviço? Concessão de autorização para registro
SOCRED – solicitação de crédito fiscal do ICMS referente a operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária O que é este serviço? Solicitar a homologação de créditos fiscais do ICMS, decorrentes de operações com
Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª instância O que é este serviço? Recebimento, análise de admissibilidade de Recurso Especial
Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª instância O que é este serviço? Recebimento e julgamento de Recurso Voluntário interposto
Nota fiscal de empresas – cancelamento por motivo de extravio O que é este serviço? Solicitar o cancelamento de Nota Fiscal por motivo de extravio. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Requerimento, no qual conste o nome e os