• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
  • DENUNCIA ANÔNIMA
  • FALA SERVIDOR
Governo do Estado Governo do Estado
  • Agropecuária
    • Autorizações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Créditos Fiscais
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • Regimes Especiais
    • Outras solicitações – CAP
  • Comércio, Indústria e Serviços
    • Automação Comercial
    • Autorizações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Créditos Fiscais
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • Regimes Especiais
    • Outras solicitações – CCIS
  • Cidadão / Governo / Geral
    • Autuações / Notificações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Certidões
    • Consulta Tributária
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • IPVA
    • ITCD
    • Parcelamentos
    • Procurações
    • Restituições
    • Outras solicitações – Geral
  • Fiscalização
    • Autuações/Notificações
    • Contencioso
    • Parcelamentos
  • Outros

Benefícios Fiscais – Geral

ICMS – ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA

Categoria: Benefícios Fiscais - Geral, Cidadão / Governo / Geral | Publicado: segunda-feira, novembro 16, 2020 as 09:41

ICMS – ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a concessão de isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, síndrome de Down ou por autistas, diretamente […]

ICMS – ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL

Categoria: Benefícios Fiscais - Geral, Cidadão / Governo / Geral | Publicado: segunda-feira, novembro 16, 2020 as 08:48

ICMS – ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física ou visual, diretamente ou por intermédio de seu representante legal   QUEM PODE […]

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Av. Des. José Nunes da Cuna S/N
Bloco II
Parque dos Poderes
Campo Grande | MS
CEP: 79031-310

localização
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI