Benefícios Fiscais – Geral

ICMS – ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, SÍNDROME DE DOWN OU AUTISTA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a concessão de isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, síndrome de Down ou por autistas, diretamente […]

ICMS – ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU VISUAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física ou visual, diretamente ou por intermédio de seu representante legal   QUEM PODE […]