Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações internas com máquinas novas relacionadas no Dec. 16.114/2023 – apenas p/ empresas comercializadoras das máquinas citadas O que é este serviço? Concessão de Autorização
Autorização específica – redução de base de cálculo nas saídas de farinha de mandioca promovidas por produtor rural (art. 60-F do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ produtores rurais O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica,
Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca (art. 60-B do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ industrializadores de mandioca O que é este serviço? Concessão de