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AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO OUTORGADO NAS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS, COM MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO – DEC. 15.368/2020

Categoria: Autorizações - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: terça-feira, julho 27, 2021 as 09:42

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO OUTORGADO NAS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS, COM MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO – DEC. 15.368/2020   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista nos art. 1º e 3º do Dec. 15.368/2020, para utilização de crédito outorgado nas operações internas realizadas por […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (OPERAÇÃO INTERNA) COM DIFERIMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O VALOR DO SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NO RETORNO DOS PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM – DEC. 11.236/2003

Categoria: Autorizações - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: terça-feira, julho 27, 2021 as 08:19

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (OPERAÇÃO INTERNA) COM DIFERIMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O VALOR DO SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NO RETORNO DOS PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM – DEC. 11.236/2003   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista no art. 1º-A do Dec. 11.236/2003, para que se aplique o benefício do […]

ITCD CAUSA MORTIS E DOAÇÕES – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA

Categoria: ITCD-Geral | Publicado: quinta-feira, julho 1, 2021 as 11:43

ITCD CAUSA MORTIS E DOAÇÕES – RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a revisão de avaliação de bens realizada na Guia de ITCD, no cálculo do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Também pode ser utilizado para impugnar multa aplicada indevidamente ou isenção devida, mas […]

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