Arquivo da categoria: Procurações – Geral

Cancelamento de Procuração

Última atualização: 06.04.2017   NOME DO SERVIÇO: Procuração – Comunicação de cancelamento   FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 6º da Lei Estadual nº 2.315, de 25/10/2001; Item III do Comunicado/SAT nº 127 de 24/06/2009; Item I, a, do Comunicado/SAT nº 018 de 23/03/2016.   DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Comunicar o cancelamento ou revogação de procuração.   CONDIÇÕES LEGAIS

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