Autorização específica – crédito presumido incidente nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica para utilização do benefício de crédito presumido sobre o valor
Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de produtos agrícolas por indústrias, na operação interna (art. 3º do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ indústrias, exceto fabricantes de ração animal O que é este serviço? Concessão de
Autorização específica – crédito presumido nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite (art. 1º do Dec. 6.996/1993) – apenas para industrializadores de leite O que é este serviço? Concessão de Autorização
Autorização específica – crédito presumido nas operações internas ou interestaduais com produtos cerâmicos (art. 77, II do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ indústrias O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica, prevista no art.
Autorização específica – diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS incidente na aquisição de gado bovino e bufalino em pé para abate (Dec. 12.056/2006) – serviço exclusivo para frigoríficos (CAE 3.17.03) O que é este serviço? Concessão
