Ouvidoria Fazendária O que é este serviço? A Ouvidoria Fazendária é o canal por meio do qual o cidadão, exercendo seu direito de manifestação, pode apresentar anonimamente ou não denúncias, sugestões, reclamações e elogios sobre a prestação de
Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição de artesão (CEA – cadastro especial de artesão) O que é este serviço? Solicitar inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Comercio, Indústria e Serviços – CCIS
IPVA – leilão – desvinculação de débitos anteriores – Administração Pública e leiloeiros oficiais O que é este serviço? Use este serviço para solicitar a desvinculação dos débitos do IPVA anteriores à aquisição de veículo automotor
Pedido de parcelamento de débito (PPD) relativo ao ICMS – autoparcelamento O que é este serviço? Pedido de Parcelamento de Débitos relativos ao ICMS, não inscritos em dívida ativa, mediante acesso ao módulo Autoparcelamento, no e-Fazenda, na
Impugnação ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) O que é este serviço? Apresentar impugnação ao índice de participação dos municípios (IPM) publicado no diário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul através de Resolução/SEFAZ.
