Regime especial – frigorífico de outra UF – cadastro como substituto tributário responsável pelo pagamento da diferença de peso ou preço – apenas para frigoríficos do estado de São Paulo (Prot. ICMS 03/88) O que é este serviço? Cadastro de
Regime especial – dilatação de prazo p/ pagamento, por período mensal, do ICMS devido nas saídas interestaduais de soja e farelo de soja – apenas para indústrias de óleo de soja (art. 4º, I, a do Anexo V ao RICMS, combinado com art. 74, III do
Autorização específica – diferimento do ICMS no recebimento de grãos da CONAB – p/ estabelecimentos industriais, comerciais ou de cooperativas (art. 1º, § 1º, II, c do Anexo II ao RICMS) O que é este serviço? Concessão de Autorização
Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS p/ acondicionar os produtos do adquirente (Res. Int. SEF de 1993) – apenas p/ indústrias e abatedores de animais O que é este serviço?
Autorização específica – diferimento do ICMS nas saídas internas de algodão em pluma, realizadas por produtor, para outro estabelecimento do mesmo produtor (art. 10, II do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ produtores de algodão O que é este serviço?
