ITCD – recurso administrativo O que é este serviço? Use este serviço para solicitar um recurso ao Superintendente de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ, referente ao resultado da análise da reclamação realizada pela unidade responsável pela
ITCD – reclamação administrativa O que é este serviço? Use este serviço para solicitar a revisão de avaliação de bens realizada na Declaração de ITCD (DIT), no cálculo do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou
ITCD – solicitação de cálculo do imposto nas doações de quaisquer bens e direitos O que é este serviço? Solicitar o cálculo do Imposto sobre Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) Exigências para realizar o serviço A) Documentos
