Autorização específica – crédito presumido incidente nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica para utilização do benefício de crédito presumido sobre o valor
Autorização específica – crédito presumido nas operações com os produtos resultantes da industrialização do leite (art. 1º do Dec. 6.996/1993) – apenas para industrializadores de leite O que é este serviço? Concessão de Autorização
Autorização específica – crédito presumido nas operações internas ou interestaduais com produtos cerâmicos (art. 77, II do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ indústrias O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica, prevista no art.
