Autorização específica – percentual de valor diferenciado de MVA para produtos alimentícios (art. 6º-D do Anexo III ao RICMS) – apenas para indústrias de alimentos O que é este serviço? Concessão de autorização específica, prevista no artigo
Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de produtos agrícolas por empresa industrializadora de ração animal, na operação interna (art. 7º do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ indústrias de ração animal O que é este serviço?
Autorização específica – diferimento do ICMS nas operações internas com couro bovino ou bufalino e produtos químicos adquiridos por industrializadores de couro (Dec. 11.796/2005) – apenas p/ indústrias de couro O que é este serviço? Concessão de
Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais (art. 72, V do Anexo V ao RICMS) – serviço exclusivo para cerealistas ou comercializadoras de cereais O que é este serviço? Concessão ou
Autorização específica – armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra usina com diferimento do ICMS O que é este serviço? Solicitar Autorização Específica para armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra destilaria
