Registrar reclamação, solicitação, sugestão e elogio

Registrar reclamação, solicitação, sugestão e elogio

O que é este serviço?

Esse serviço se destina a registrar as manifestações de ouvidoria: reclamação, solicitação, sugestão e elogio referente aos serviços públicos do Poder Executivo Estadual, ações do governo e de seus servidores.

Exigências para realizar o serviço

Possuir conta no Gov.BR.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa física ou jurídica

Quanto tempo leva (prazo máximo para atendimento)?

60 dias corridos

Quais os custos?

Sem custo

Passo a passo

Etapas:

1- Acesse a Plataforma Fala.BR

Acesse o site da Plataforma Fala.BR ou clique no botão abaixo “Acessar Serviço”.
Clique no ícone “Ouvidoria”.

2- Escolha o tipo de manifestação

Reclamação
Solicitação
Sugestão
Elogio

3- Faça login na Plataforma Fala.BR

Clique em “Entrar com Gov.BR” nos ícones Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Se você ainda não tem uma conta Gov.BR, crie a sua em https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br

4- Faça sua manifestação

Após registrar a manifestação, a Plataforma Fala.BR irá informar o número do protocolo (NUP) e o e-mail utilizado que receberá notificações do sistema.

5- Acompanhe sua manifestação

O acompanhamento da resposta da manifestação é feito de duas formas:

Fazendo login na Plataforma Fala.BR com a conta Gov.BR e acessando o menu “Minhas Manifestações”, ou
Acessando o e-mail de cadastro da conta Gov.BR.

6- Resposta da manifestação

A resposta da manifestação fornecida no prazo de até 60 (sessenta) dias será registrada na Plataforma Fala.BR que enviará automaticamente uma mensagem de alerta para o e-mail de cadastro.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Prazos de resposta: 30 (trinta) dias corridos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias mediante justificativa do órgão.

Não há possibilidade de registrar manifestações de ouvidoria anônimas.

Para orientações sobre como fazer uma manifestação:

Ligue ou envie e-mail para Ouvidoria-Geral do Estado – OGE: (67) 3318-4041ou (67) 3318-4002, e-mail: oge-cge@cge.ms.gov.br.

Para atendimento presencial:

Compareça à OGE para realizar sua manifestação, que será inserida na Plataforma Fala.BR.

Para enviar uma manifestação através de correspondência:

Inserir a informação dos dados pessoais do manifestante: tipo de pessoa – física ou jurídica, país, nome, e-mail, documento de identificação e enviar para OGE no endereço: R. Desembargador Nunes da Cunha, Bloco III, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, CEP 79.031-310, que realizará o cadastro na Plataforma Fala.BR.

Legislação

Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016

Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/

Decreto Estadual nº 14.879, de 13 de novembro de 2017

Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/

Resolução da Controladoria-Geral do Estado nº 007, de 23 agosto de 2018

Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/

Resolução da Controladoria-Geral do Estado nº 80, de 1º de fevereiro de 2023

Disponível em https://www.cge.ms.gov.br/legislacao/

Categoria

Comunicação e transparência

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