IPVA – isenção geral (exceto táxi) O que é este serviço? Use este serviço para pedir a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) os seguintes veículos: máquina agrícola e de terraplenagem, trator e aeronave de uso
IPVA – imunidade O que é este serviço? Use este serviço para solicitar o reconhecimento da IMUNIDADE do IPVA para veículos automotores integrantes do patrimônio dos seguintes entes: I. União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II.
IPVA – leilão – desvinculação de débitos anteriores – particulares O que é este serviço? Use este serviço para solicitar a desvinculação dos débitos de IPVA anteriores à aquisição de veículo automotor, quando esse veículo tiver sido
IPVA – cancelamento de débito – inutilização ou perecimento O que é este serviço? Use este serviço para pedir o cancelamento de débitos do IPVA posteriores à data da ocorrência de inutilização ou perecimento do veículo. O cancelamento pode ser
IPVA – restituição de pagamento indevido O que é este serviço? Use este serviço para pedir a restituição do valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago em duplicidade, indevidamente ou em valor maior que o