ITCD – solicitação de cancelamento de guia de ITCD

ITCD – solicitação de cancelamento de guia de ITCD

O que é este serviço?

Solicitar cancelamento de Guia de ITCD já enviada para análise.

Exigências para realizar o serviço

A) Documentos necessários:

Não há documento específico.

Quem pode utilizar este serviço?

• Pessoa Física ou Jurídica, com ou sem Inscrição Estadual, que possua procuração de sujeito passivo;
• O responsável ou advogado cadastrado na Guia de ITCD;
• Órgão Governamental.

Quanto tempo leva (prazo máximo para atendimento)?

5 dias úteis.

Quais os custos?

Sem custo.

Passo a passo

Etapa 1  – Enviar solicitação ao endereço itcd@fazenda.ms.gov.br, justificando a necessidade do cancelamento.

Etapa 2 – Caso seja pertinente, o cancelamento será realizado pela UFITCD. Caso não seja, a UFITCD enviará resposta explicando o motivo do não cancelamento.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Canais de acesso a este serviço

Exclusivamente por meio do e-mail itcd@fazenda.ms.gov.br.

Canais de comunicação ao usuário

E-mail, telefone, presencialmente e Fale Conosco.

Canais para apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Para elogios, denúncias, reclamações ou sugestões referentes ao atendimento ou serviços prestados pela SEFAZ, na Ouvidoria Sefaz através do link https://www.sefaz.ms.gov.br/canais-de-denuncia/.

Legislação

Não há legislação correspondente.

Unidade responsável pela atualização das informações

Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD

Unidade responsável pela recepção do pedido

Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD

Unidade responsável pela prestação do serviço

Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD

Categoria

ITCD

Marcadores (palavras-chave)

ITCD, Cancelamento

Observação

As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.

Última atualização

17.04.2024

Elaborado por:

Rodrigo Barbosa Uehara

Telefone: 3316-7515

***Informações sobre este serviço também estão disponíveis no Portal Único do Estado de MS, no link https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/itcd-causa-mortis-e-doacao-solicitacao-de-cancelamento-de-guia-de-itcd66.