SMEPA – baixa de notificação O que é este serviço? Solicitar a baixa de pendência de multa, de omisso de apresentação de declaração no Sistema de Monitoramento de Estoques de Produtos Agrícolas (SMEPA). Exigências para realizar o serviço A)
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) – entrega e retificação O que é este serviço? Contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional, inscrito no MS, enviar as informações, mensalmente e em
Débito fiscal – baixa de notificação CRD O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação CRD de cobrança de ICMS, cujo débito esteja quitado ou parcelado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente, ou que tenha sido feito o
Escrituração fiscal digital (EFD) – dispensa de entrega O que é este serviço? Solicitar a dispensa de entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) em virtude de não se incluir nas regras de obrigatoriedade Exigências para realizar o serviço A)
Escrituração fiscal digital (EFD) – retificação O que é este serviço? Apresentar o arquivo digital de retificação da Escrituração Fiscal Digital para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração