DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) – ENTREGA E RETIFICAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional, inscrito no MS, enviar as informações, mensalmente e em meio digital, dos resultados da apuração do ICMS referentes à Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e ICMS Equalização de […]

NOTA FISCAL DE PRODUTOR, SÉRIE ESPECIAL (NFP/SE) – DESBLOQUEIO PARA IMPRESSÃO DE FORMULÁRIO   O QUE É ESTE SERVIÇO  Solicitar o desbloqueio para impressão de formulário Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) em virtude de não quitação do débito ensejador do bloqueio, cujo pagamento de DAEMS tenha sido realizado e comprovado mediante recibo de pagamento, […]

ICMS ST-SN – REVISÃO NA HIPÓTESE DE O CONTRIBUINTE NÃO SER DESTINATÁRIO DA MERCADORIA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar, na hipótese de o contribuinte não ser destinatário da mercadoria, nova revisão da cobrança do ICMS ST-SN ou a reconsideração da decisão proferida pelas autoridades competentes, após esgotada a solicitação da única revisão eletrônica […]

ICMS GARANTIDO – AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR OBTIDO EM RAZÃO DE BASE DE CÁLCULO MENOR QUE A UTILIZADA PARA O CÁLCULO ANTECIPADO DO IMPOSTO   O QUE É ESTE SERVIÇO  Solicitar autorização para compensação ou transferência de saldo credor acumulado em razão de o contribuinte realizar operações com base de cálculo […]

FALE CONOSCO   O QUE É ESTE SERVIÇO O Fale Conosco é um canal de relacionamento que possui o intuito de orientar o consulente (contribuinte ou não) a solucionar dúvidas pertinentes à legislação tributária.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do […]