Arquivo da categoria: Regimes Especiais – CCIS

REGIME ESPECIAL (CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO) – ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, PELO PAGAMENTO DO ICMS TRANSPORTE, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, COM PAGAMENTO DO IMPOSTO POR PERÍODO SEMANAL, CONFORME DEC. 14.923/2018

REGIME ESPECIAL (CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO) – ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, PELO PAGAMENTO DO ICMS TRANSPORTE, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, COM PAGAMENTO DO IMPOSTO POR PERÍODO SEMANAL, CONFORME DEC. 14.923/2018   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar Regime Especial para assumir a responsabilidade, na condição de substituto tributário, pelo pagamento do ICMS

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REGIME ESPECIAL (CONCESSÃO) – TRANSPORTADOR FERROVIÁRIO DESTE ESTADO APURAR E RECOLHER O ICMS TRANSPORTE POR PERÍODO MENSAL

REGIME ESPECIAL (CONCESSÃO) – TRANSPORTADOR FERROVIÁRIO DESTE ESTADO APURAR E RECOLHER O ICMS TRANSPORTE POR PERÍODO MENSAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar Regime Especial, através de permissão, para que a empresa prestadora de serviços de transporte ferroviário, estabelecida neste Estado, apure e recolha, por período mensal, o imposto relativo às prestações iniciadas neste

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REGIME ESPECIAL (CONCESSÃO) – DILATAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVIDO NA ENTRADA (apenas para atacadistas/distribuidoras de autopeças)

REGIME ESPECIAL (CONCESSÃO) – DILATAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVIDO NA ENTRADA (apenas para atacadistas/distribuidoras de autopeças)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar Regime Especial de apuração e recolhimento com dilatação de prazo, por período mensal, do ICMS ST relativo a peças automotivas elencadas na tabela II do Subanexo Único

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REGIME ESPECIAL (CONCESSÃO) – DILATAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVIDO NA ENTRADA (apenas para concessionárias de veículos ou de máquinas agrícolas)

REGIME ESPECIAL (CONCESSÃO) – DILATAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVIDO NA ENTRADA (apenas para concessionárias de veículos ou de máquinas agrícolas)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar Regime Especial de apuração e recolhimento com dilatação de prazo, por período quinzenal, do ICMS ST devido na entrada de mercadorias dispostas no

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REGIME ESPECIAL – EMPRESA TRANSPORTADORA ATUE COMO FIEL DEPOSITÁRIA DE MERCADORIAS POR ELA TRANSPORTADAS (TERMO DE ACORDO)

REGIME ESPECIAL – EMPRESA TRANSPORTADORA ATUE COMO FIEL DEPOSITÁRIA DE MERCADORIAS POR ELA TRANSPORTADAS (TERMO DE ACORDO)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar Regime Especial de empresa transportadora atue como fiel depositária de mercadorias por ela transportadas, por meio de Termo de Acordo assinado entre a empresa e a Secretaria de Fazenda, para que

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