Levantamento ou devolução de garantia oferecida para: obtenção/renovação de regime especial ou autorização específica cadastro como distribuidora de combustíveis estabelecida em MS cadastro como contribuinte substituto tributário de MS estabelecido em outra UF (Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS) O que é este serviço? Devolução de garantia vigente (ou dentro do prazo de […]